Princípios orientadores em matéria de gestão de projetos a incluir em cadernos de encargos que tenham por finalidade a contratação de serviços por parte de entidades públicas.
Exposição de motivos
A presente consulta pública encontra fundamento nas atribuições acometidas à eSPap em matéria de gestão de projetos, designadamente, no âmbito do SPPMO - Centro de Excelência na disciplina de gestão de projetos.
O recurso a metodologias de gestão de projetos em investimentos, quer públicos, quer privados, traduz-se na maximização dos benefícios e do valor entregue pelos projetos, qualquer que seja a sua dimensão, âmbito ou ritmo de execução.
Na esfera pública, e como reflexo das boas práticas em uso quer no setor público dos países mais desenvolvidos, quer no setor privado nacional, a disciplina de gestão de projetos começa a estar presente e a constar como condição necessária para uma eficaz e eficiente gestão dos contratos.
A natureza do contributo em presença não reveste qualquer caráter mandatório ou vinculativo, constituindo somente uma proposta de princípios orientadores em matéria de gestão de projetos, cuja incorporação nos Cadernos de Encargos, na opinião da eSPap, permitiria melhorar a gestão dos contratos públicos mitigando os respetivos riscos de execução. Reforçamos a nossa convicção depois de assistirmos, no âmbito das alterações recentes ao Código dos Contratos Públicos, à criação da figura do Gestor do Contrato, cujo desempenho em muito beneficiará do acolhimento da proposta ora apresentada.
Objetivos e objeto da Consulta Pública
Apela-se à participação dos destinatários na melhoria do documento, o qual contém um conjunto de princípios orientadores em matéria de gestão de projetos a incluir em cadernos de encargos que tenham por finalidade a contratação de serviços por parte de entidades públicas.
O documento debruça-se sobre o perfil dos recursos que o cocontratante deverá alocar às tarefas de gestão de projeto, sobre as regras de constituição das equipas a alocar à execução dos contratos, bem como sobre os mecanismos formais de acompanhamento que deverão ser adotados em função da complexidade dos projetos em causa.
São ainda delimitados os objetos dos contratos abrangidos tendo por base o Vocabulário Comum dos Contratos Públicos (CPV).
Prazo
O período da consulta decorreu durante 60 dias, tendo terminado em fevereiro de 2018.
Contributos
Os contributos recebidos foram maioritariamente provenientes de entidades públicas, contudo, agentes privados e associações representativas do setor, também se pronunciaram.
Resultados
O documento final, revisto após a consulta pública, contendo os “Princípios Orientadores em matéria de Gestão de Projetos a incluir em Cadernos de Encargos que tenham por finalidade a contratação de serviços por parte de entidades públicas” encontra-se disponível abaixo. Qualquer dúvida na adoção dos princípios plasmados, poderá ser colocada através do e-mail: pmo@espap.pt .
Documento de “Princípios Orientadores em matéria de Gestão de Projetos a incluir em Cadernos de Encargos que tenham por finalidade a contratação de serviços por parte de entidades públicas”.