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Normas sobre Fatura Eletrónica

  • CIUS-PT
  • UBL2.1 eSPap

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​Norma Técnica CIUS-PT

Modelo de dados semânticos proposto para a Norma Portuguesa – CIUS-PT – e lista de sintaxes a que deve respeitar a fatura eletrónica, no cumprimento da Norma Europeia EN 16931-2017, de 28 de junho de 2017 (Portaria n.º 289/2019, de 5 de setembro).

Modelo de dados semântico
  • Guia do Modelo de Dados Semânticos dos Documentos de Faturação Eletrónica CIUS-PT (versão 2.1.1) de 26/02/2021.
Lista de sintaxes
  • Representação Sintáxica do CIUS-PT para UBL2.1 (versão 2.1.1) de 26/02/2021;
  • Representação Sintáxica do CIUS-PT para CEFACT (em construção).
FAQ - Regras e Formatos

​Consulte as FAQ sobre regras e formatos.

Casos de uso
  • Casos de USO CIUS-PT, com exemplos práticos, na representação sintáxica UBL2.1 (versão 2.1.1) de 26/02/2021;
  • Casos de USO CIUS-PT, com exemplos práticos, na representação sintáxica CEFACT (em construção).
Ferramenta de validação das regras semânticas e sintáxicas
  • Ficheiros em Schematron para validação da representação sintáxica UBL2.1 do CIUS-PT (versão 2.1.1) de 26/02/2021 (requer plug in ou ferramenta);

  • Ficheiros em Schematron para validação da representação sintáxica CEFACT do CIUS-PT (requer plug in ou ferramenta) (em construção);
  • CIUS-PT XML Guia explicativo (versão 1.0.0) de 03/11/2020.
Transmissão de Documentos Eletrónicos
  • Guia para a Transmissão de Documentos Eletrónicos para a Solução FE-AP (versão 1.5.1) de 25/06/2021.
Histórico de versões CIUS-PT

​Consulte o histórico de versões da norma CIUS-PT sobre Fatura Eletrónica.


A conformidade com a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos (i.e. emissão, transmissão, receção e processamento em formato digital de faturas de acordo com formatos e regras definidas pela Comissão Europeia) e, em particular, com a Norma Europeia EN 16931-2017, constituiu-se como um projeto cofinanciado pela união europeia.


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​Norma Técnica UBL2.1 eSPap

A Norma Técnica UBL2.1 eSPap está fora de uso.

As entidades que utilizam a Norma Técnica UBL2.1 eSPap deverão transitar para a nova Norma Técnica CIUS-PT. Prevê-se um período de coexistência de ambas as normas de modo a garantir a estabilidade dos processos já existentes e acomodar a migração. Atendendo à descontinuidade da Norma Técnica UBL2.1 existe uma clara vantagem na rápida transição para a Norma Técnica CIUS-PT.

Histórico de versões UBL2.1 eSPap
  • Guia de Documentos de Faturação Eletrónica UBL2.1eSPap (versão 1.6.7).
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