Concurso público para fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental
16-05-2022
eSPap lança concurso público para a celebração de acordo quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental
A
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., (eSPap, I.P.)
lançou, no dia 13 de maio, um concurso público para a seleção de cocontratantes
com vista à celebração do acordo quadro
para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal
Continental.
Este lançamento visa dar
continuidade às iniciativas de renovação dos acordos quadro existentes e, no
caso em concreto, garantir a convergência do modelo com as atuais
especificidades e práticas do setor, dando resposta aos novos desafios
decorrentes da incerteza e elevada volatilidade que caraterizam, atualmente, o
mercado do gás natural.
Para o efeito, esta nova geração
de acordo quadro para o fornecimento de gás natural conta com a adoção de uma
nova modalidade de atualização de preços máximos, que ocorrerá quinzenalmente
mediante a aplicação de um indexante calculado com base nas cotações do mercado
TTF (Title Transfer Facility) para contratos de futuros.
O SNCP abrange todas as entidades da esfera da administração
direta do Estado e institutos públicos, num total de entidades superior a
1.800, a que se juntam as mais de 680 entidades voluntárias aderentes (entre
autarquias locais, entidades do setor empresarial do Estado e do setor
empresarial local e das regiões autónomas) e consiste na aplicação de modelos
de racionalização da compra pública em bens e serviços transversais através da
disponibilização de acordos quadro e da centralização de procedimentos de
contratação.
O anúncio do concurso e as peças do procedimento encontram-se disponíveis
na
plataforma eletrónica de contratação do SNCP.
Saiba mais sobre os Serviços Partilhados de Compras Públicas.