Acordo Quadro de Aluguer Operacional de veículos entra em vigor
11-06-2019
Entra hoje em vigor o Acordo Quadro de Aluguer Operacional de Veículos que disponibiliza 12 tipologias de veículos a mais de 2.489 entidades aderentes ao SNCP
O Acordo Quadro de Aluguer
Operacional de Veículos (AQ-AOV 2019) integra 38 lotes, três
cocontratantes e 12 tipologias de veículos: Pequeno Furgão de Passageiros;
Monovolume médio; Todo-o-Terreno Médio com tração 4X2 ou 4X4; Económico e
Económico elétrico; Inferior; Médio Inferior; Médio Superior I, II, III e
III-Híbrido; Superior I, I–Híbrido, II e II–Híbrido; Derivado; Furgão de
mercadorias; Pick-up com tração 4X2 e 4X4 e Chassis-Cabina simples e dupla I.
O AQ-AOV 2019 está disponível
para as entidades constituintes do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP),
tratando-se de um instrumento de contratação de utilização mandatória para as
entidades vinculadas ao SNCP e de utilização facultativa para as entidades
voluntárias aderentes.
As características dos lotes que integram o AQ-AOV 2019 estão disponíveis
no Catálogo Nacional de Compras Públicas, encontrando-se
também disponível a documentação detalhada do procedimento concursal realizado
para a sua formação, na área AQ em Vigor.
A aquisição onerosa de direitos
sobre veículos, seja por compra ou locação, encontra-se centralizada na eSPap
I.P., por força dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de
fevereiro.
Mais informação sobre os Serviços Partilhados de Compras Públicas.