Estado emite faturas eletrónicas com base em formato da União Europeia
31-01-2019
No
âmbito da transformação digital, foi disponibilizado um novo serviço pela eSPap
que permite aos clientes dos Serviços Partilhados de Finanças emitir faturas em
formato eletrónico, quer para entidades públicas quer para entidades privadas.
A solução para implementação da Fatura Eletrónica na Administração Pública (FE-AP) desenvolvida pela eSPap, no âmbito dos Serviços Partilhados de Finanças, deu um novo passo no processo transformacional de modernização e simplificação administrativa do Estado. Passou a permitir a emissão de faturas em formato eletrónico, em adição à solução já disponibilizada de receção de faturas e documentos retificativos.
O novo serviço digital foi desenvolvido como um piloto colaborativo envolvendo entidades da área governativa da Justiça e das Finanças. Este piloto foi incluído na medida Simplex
Perícias médico-legais com fatura eletrónica com o objetivo de aumentar a eficiência na administração pública, através da emissão de faturas por via eletrónica entre entidades públicas.
Assim, no início de janeiro de 2019, chegaram ao portal da FE-AP as primeiras faturas eletrónicas emitidas pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF), para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ).
Sobre este projeto de sucesso as entidades beneficiárias consideraram os seguintes contributos fundamentais:
'Esta medida vem contribuir para uma administração pública mais eficiente através da disponibilização de funcionalidades que podem ser alargadas a prestadores de serviços que implementem a faturação eletrónica. Na prática, a automatização do envio, receção e pagamento de faturas e a simplificação dos procedimentos de confirmação dos serviços prestados agilizam o ciclo da despesa que, no final, se traduzem na maior eficiência dos recursos e redução dos prazos de pagamento', na notícia
IGFEJ integra fatura eletrónica no Sistema de Custas Judiciais.
O serviço digital agora disponibilizado enquadra-se no catálogo de serviços da FE-AP, na solução de emissão de faturas em formato eletrónico, denominada por outbound G2G (Government to Government) que permitirá aos clientes dos Serviços Partilhados de Finanças, a emissão de faturas em formato eletrónico para outras entidades públicas ou privadas.
Para mais informação sobre a faturação eletrónica na contratação pública e a solução FE-AP consultar o site da eSPap em Serviços Partilhados de Finanças – Fatura Eletrónica.